Mogi das Cruzes - Fórum de Mogi terá a 5ª Vara Cível
 O deputado Dr. Luiz Carlos Gondim (PPS) e o juiz diretor do Fórum de Mogi das Cruzes, Luiz Renato Bariani Peres, foram recebidos em audiência pelo presidente de Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Ivan Ricardo G. Sartori. Compareceram a reunião o desembargador e coordenador da região, Augusto Ferraz de Arruda; o juiz que também atua na Comarca local, Leandro De Paula Martins Constant; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da 17ª subseção de Mogi das Cruzes, Marco Soares; o prefeito municipal de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) e o chefe de gabinete da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Luiz Sérgio Marrano. A audiência foi agendada pelo deputado Gondim à pedido do juiz, Luiz Renato Bariani Peres. Na reunião, Dr. Gondim e a comitiva mogiana solicitaram a implantação da 5ª Vara Cívil no Fórum de Mogi das Cruzes, que foi criada por lei em 1994, e ainda criação das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis de Mogi, bem como as 5ª e 6ª Varas Criminais através do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 61/2011, que altera a organização de divisão judiciária no Estado, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Durante a reunião, o deputado Dr. Gondim propôs ao presidente do TJ que ele encaminhe uma mensagem aditiva ao PLC 61/2011, à Assembleia Legislativa, para incluir a criação destas varas cíveis e criminais em Mogi. Para o Gondim, a reunião foi extremamente positiva. “O desembargador Sartori determinou que a 5ª Vara Civil passe a funcionar e ainda se comprometeu enviar a mensagem aditiva para Assembleia pedindo a inclusão destas Varas ao projeto Lei. Esta medida é muito importante para que o Fórum de Mogi tenha o número de juízes e funcionários suficiente para acompanhar o crescimento da cidade”, salientou Dr. Gondim. O deputado Dr. Gondim apresentou ao presidente do TJ preocupação com o déficit de juízes e funcionários para o atendimento da população de Mogi das Cruzes e da Comarca. “É necessária esta ampliação para que a Justiça tenha agilidade na tramitação dos processos impetrados na Comarca”, comentou Dr. Gondim, O juiz-diretor do Fórum de Mogi, dr. Luiz Renato Bariani Peres, também ficou muito satisfeito com a reunião no Tribunal. “Foi extremamente positiva. O desembargador compreendeu nossas dificuldades e apresentou soluções rápidas e se propôs a encaminhar a inclusão de mais Varas ao projeto de Lei que está na Assembleia para apreciação dos parlamentares estaduais”, disse. O presidente atual do Tribunal de Justiça atuou no Fórum de Mogi das Cruzes em 1983 e mostrou conhecer bem a realidade do Alto Tietê. A comitiva mogiana ainda informou que a Prefeitura construirá um novo prédio para abrigar a Casa da Agricultura e assim o prédio atual que abriga o órgão estadual, localizado ao lado do Fórum, será destinado à Justiça. Dados do Fórum de Mogi das Cruzes apontam que a comarca tem uma das maiores distribuições de ação por vara do Estado de São Paulo, ou seja, o volume de serviço individualmente exigido para vara sede de Mogi é uma das maiores de São Paulo, igualmente acontece com as vara criminais da Comarca. Um estudo feito pelo cartório distribuidor da Comarca indica o seguinte número de feitos cíveis: 2007 (12.084), 2008 (12.479), 2009 (12.738), 2010 (12.234) e 2011 (11.183). Para finalizar, o deputado Dr. Gondim lembrou que Mogi das Cruzes, segundo dados do Censo 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), tem 387.779 habitantes, sendo que destes 314.049 são eleitores aptos inscritos nas três zonas eleitorais existentes (74ª, 287ª e 319ª). Brás Cubas Em setembro do ano passado, o deputado Dr. Gondim esteve em audiência com o então presidente do TJ, o desembargador Roberto Bedran, para trata sobre a ampliação e transferência do Fórum Distrital de Brás Cubas. Na ocasião, o Dr. Gondim e a comitiva mogiana pediram a criação de mais duas Varas para o Fórum Distrital. |
